Área Civil
Área Civil destaca-se: Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais: ... Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
Somos correspondentes jurídicos e prestamos serviços nas Comarcas de São Paulo, SBC, Diadema, SC do Sul, Santo André, Osasco) e demais regiões.
Área Civil destaca-se: Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais: ... Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
O direito previdenciário é uma área dedicada plenamente à seguridade social, protegendo o direito do cidadão em coberturas por invalidez, doença, morte, aposentadoria, licença maternidade e proteção à gestante, salário-família, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Cuida de questões sindicais e previdenciárias. Realiza audiências, elabora peças processuais e presta consultoria jurídica. Tanto para o empregador quanto para o empregado, é essencial ter conhecimento dos direitos e deveres que permeiam as relações de trabalho.
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final.
Tudo o que você precisa saber ou tem dúvidas, confira nossos informativos!
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS, em conformidade com o art. 2º do Anexo do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 39 do Anexo do